O direito à literatura – Resumo

Chegamos a um máximo de racionalidade técnica e domínio sobre a natureza, permitindo imaginar soluções para problemas tão antigos quanto a humanidade como, por exemplo, a fome. Porém, o que se vê é a irracionalidade do comportamento onde deveria haver a racionalidade, e nesse estado quanto mais cresce a riqueza pior é a distribuição de bens, assim, os mesmos meios que permitem o progresso podem provocar a degradação da maioria. Apesar da mudança e da evolução do saber humano, acreditando que o saber e a técnica podem levar à felicidade coletiva, vivemos uma barbárie civilizada. O movimento pelos direitos humanos atualmente pode ver uma solução para as grandes desarmonias que geram a injustiça, não mais como os utopistas racionais, mas do máximo viável de igualdade e justiça.

 Hoje existe um fator que nos faz olhar o futuro com menos pessimismo, não existe mais a celebração do mal, que dizer que o homem não o considera mais tão natural. Com o mesmo efeito existe hoje uma mudança de ver o oprimido que não é mais motivo de piada já que a injustiça social constrange. A mudança no discurso dos políticos e de empresários pode não ter efeito concreto, porém demonstra que o sofrimento não é indiferente a média da opinião. Talvez se possa falar de um progresso no sentimento do próximo, mesmo que sem a disposição correspondente de agir em consonância.

Pensar em direitos humanos é pensar que aquilo que consideramos indispensável para nós é também indispensável para o próximo. No entanto, nosso egoísmo nos faz acreditar que nossos direitos são mais urgentes que os dos outros, desta forma é curioso constatar que acreditamos que todos têm direito à moradia, alimento, educação, saúde, porém seria um direito de todos a literatura ou a música clássica?

O autor nos apresenta dois conceitos criados por Louis-Joseph Lebret, a distinção entre bens comprensíveis e incomprensíveis. Os primeiros são aqueles que não parecem essenciais enquanto os seguintes são aqueles não podem ser negados a ninguém. O que nos leva a reflexão de que o valor das coisas está em grande parte na necessidade relativa que temos delas e o que é indispensável para uma camada social não o é para outra. Assim, devemos individualmente ter consciência desde a infância que os desvalidos e os pobre tem direito aos bens materiais (e que portanto não se trata de caridade) e as minorias têm direito à igualdade de tratamento, e coletivamente é preciso que hajam leis que garantam esses direitos. Complementando, são bens incompressíveis, também, aqueles que asseguram a integridade espiritual, ou seja, além da alimentação, moradia e etc. devemos considerar a crença, o lazer, a arte e a literatura. Então devemos nos questionar, é a literatura uma necessidade desse tipo?

Ninguém pode passar as vinte e quatros horas do dia sem um momento de abstração, seja sem entrar em modo de ficção ou poesia, é uma característica do ser humano. Dessa forma a literatura, no sentido amplo, é tão necessária à sanidade quanto o sonho durante o sono. Foi utilizada desde antes da escrita para a educação, assim toda literatura é importante, seja ela falada ou escrita, sancionada ou proscrita. É também uma aventura, pois pode perturbar, emocionar, ensinar, enfurecer, alegrar, ensinar e muito mais, tornando o individuo crítico porque faz pensar, ou, dito de outra forma, faz viver.

Analisando a literatura distinguimos três aspectos:

  1. Ela é a construção de objetos autônomos como estrutura e significado;
  2. Ela é uma forma de expressão;
  3. Ela é uma forma de conhecimento, inclusive como incorporação difusa e inconsciente.

A produção literária tira as palavras do nada e as dispõe como todo articulado, tornando-a um objeto, uma construção. Essa construção, ou poderíamos chamar de construção ordenada, é o que nos faz organizar a mente e sentimentos, assim, por consequência, organizar nossa visão de mundo. Toda produção literária pressupõe a organização do caos, ou seja, o produtor toma um material bruto e lhe confere ordem, por isso o caos interior se ordena em mensagem, em uma produção literária. Graças a essa construção apreendemos o seu conteúdo. A produção literária, de todos os tipos e níveis, satisfaz necessidades básicas do ser humano e sua incorporação enriquece nossa percepção de mundo. Ela desenvolve em nós o que nos torna humanos na medida em que nos torna mais compreensivos e abertos à natureza, a sociedade, ao semelhante.

Não devemos olhar a literatura com pré-conceitos, afirmando que ela só alcança a verdade se estiver revestida de ideologias, políticas, religiosas, sociais ou simplesmente humanísticas, essa posição é falha e prejudicial, porque diz que ela se justifica apenas pela finalidade e não, também, pelo plano estético. Essas mensagens são tão válidas como quaisquer outras, porém sua validade depende da forma que lhes dá existência como certo tipo de objeto. Para tal, apenas o tema não basta, a forma é necessária.

Em relação aos direitos humanos devemos lembrar que a partir do século XIX, marcado pela urbanização das populações pela industrialização, o pobre deixa de ter papel secundário e é tratado com dignidade pelos autores, não mais como delinquente e começa a se organizar para a grande luta na defesa dos seus direitos ao mínimo necessário. Diversos autores passaram a narrar suas lutas e sofrimentos. Vitor Hugo em Os Miseráveis, Dickens em Oliver Twist, Dostoievski em Os Demônios são exemplos dessa leva de autores que marcam um momento relevante na luta pelos direitos humanos. Essa crítica aos problemas sociais ganhou força no Brasil a partir da década de 1930 com nomes como Jorge Amado e Graciliano Ramos contribuindo para incentivar os sentimentos de preocupação como os menos favorecidos formando uma onde de desmascaramento social.

Finalizando, a literatura corresponde a uma capacidade universal que quando não satisfeita pode mutilar a personalidade, pois é capaz  de dar forma aos sentimentos, por organizar nossa visão do mundo e nos libertar do caos, dessa forma nos humanizando. Também é um instrumento consciente de desmascaramento, pelo fato de focalizar as situações de restrição de direitos ou de negação deles. Em ambos os casos a literatura está a serviço dos direitos humanos. Em nossa sociedade ela é usufruída de acordo com a classe social, nas classes mais abastadas é possível usufruir, por exemplo, de Machado de Assis, enquanto nas mais baixas ficam com a literatura de massa, o folclore, a canção popular, o provérbio e a sabedoria espontânea. Para que a literatura tida como erudita se espalhe pela população é necessário que a organização da sociedade seja feita de forma a garantir uma distribuição equitativa dos bens (sociedade igualitária). Quanto mais igualitária for a sociedade, e quanto mais lazer proporcionar, maior deverá ser a difusão humanizadora das obras literárias, e, portanto, a possibilidade de contribuírem para o amadurecimento de cada um. A experiência mostra que o maior problema é a falta de oportunidade, pois é sabido que é humana a sensibilidade necessária para a fruição de toda a literatura por todas as camadas sociais.

Uma sociedade justa pressupõe o respeito dos direitos humanos, e a fruição da arte e da literatura em todas as modalidade e em todos os níveis é um direito inalienável.

CÂNDIDO, Antônio. O direito à literatura. In: Vários Escritos. Rio de Janeiro: Ouro Sobre Azul; São Paulo: Duas Cidades, 2004. (p. 169 – 191)

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